EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 05921/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde (SulAmérica Saúde), a Sul América Paraná Clínicas Serviços de Saúde S.A. (SulAmérica Paraná), a Hapvida Assistência Médica S.A. (Hapvida), a Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Amil), a Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAGEM) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Processo nº 05921/2026. Objeto: A cooperação institucional entre o CNJ, a SULAMÉRICA, a HAPVIDA, a AMIL, a UNIMED, a ABRAMGE e a FENASAÚDE para a realização de medidas estruturadas e fluxos procedimentais de conciliação, mediação, desjudicialização e resolução consensual de conflitos no âmbito da Saúde Suplementar. Data de Assinatura: 17/06/2026. Vigência: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pela Sul América Saúde e SulAmérica Paraná, Jonas Berbert Pulcheri - Diretor; pela Hapvida, Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro - Diretor Vice-Presidente e Daniel Soares Cavalcanti - Diretor Jurídico; pela Amil, Renato Freire Casarotti - Vice-Presidente; pela Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior - Diretor-Presidente, Paulo Roberto Fernandes Faria - Diretor Vice-Presidente e Daniel Infante Januzzi Carvalho - Superintendente Jurídico; pela Abramge, Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro - Presidente e pela FenaSaúde, Bruno Sobral de Carvalho - Diretor-Executivo. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).