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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
735 atos · página 21 de 31
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DG/PRF Nº 437, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal
PORTARIA DG/PRF Nº 435, DE 12 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
PORTARIA Nº 2.277, DE 15 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o dis...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar TAMIRES LIMEIRA GOMES do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Execução de Obras Prisionais Federais da Coordenaç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar TAMIRES LIMEIRA GOMES para exercer a função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Norte e Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO GUSTAVO MARQUES DE MORAES para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Nor...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Portaria de Pessoal Senasp/MJSP nº 8, de 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Portaria Senasp/MJSP nº 658, de 25 de maio de 2026, que institui Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de regulamentação do Banco...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 498, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 10 da Portaria GM/MMA nº 1.508, de 12 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.012441/2025-46, resolve: Art. 1º Ficam designados os memb...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 48.079, DE 16 DE JUNHO DE 2026
No Despacho nº 37.255, de 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 02, página 58, onde se lê: "[...] de 30 de maio a 11 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus[...]"; leia-se: "[...]de 31 de maio a 11 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus [...]". MARIANA MOYA DE OLIVEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA ICMBIO Nº 2.791, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Tornar sem efeit...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA PESSOAL N° 103, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 177, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.012620/2026-24, resolve: Art. 1º Conceder afastamento para missão no exterior ao servidor Lucas Lucas Dantas Xavie...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Portaria SGP/ANM nº 407, de 12 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 411, de 12 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 418, de 17 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
DESPACHO ANP Nº 923, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.212101/2026-17, resolve autorizar o afastamento do País da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e do Assessor de Diretoria JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, no período de 22 a 28 de agosto de 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
DESPACHO ANP Nº 925, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.212116/2026-85, resolve autorizar o afastamento do País da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e do Assessor THIAGO DA SILVA PIRES, no período de 11 a 19 de setembro de 2026, para participa...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
DESPACHO ANP Nº 924, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.214271/2026-36, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, para participação no curso Negotiation & Leadership, em Ma...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA DE PESSOAL N° 113, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002540/2026-84, resolve: Art. 1º Design...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 199, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 5º, do Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e em vista do disposto na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: Art. 1º Ficam designados, n...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 201, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 d...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 202, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 d...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
DESPACHO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do P...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
DESPACHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do P...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva