DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do Fórum para o Desenvolvimento do Fundo OPEP (OPEC Fund Development Forum - OFDF), que será realizado em Viena, na Áustria, no período de 20 a 24/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária, considerando que as demais despesas serão custeadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). (Processo SEI: 03101.001684/2026-64). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA