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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 1 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2026
Processo nº 00267.000254/2025-63 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 12/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor JEFERSON BATISTA DO PRADO (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 2 (duas) obras de arte, intituladas "Caipira puxando a paia" e "Caipira cozinhando o galo",...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Engenharia e Patrimônio
DESPACHO
Nº rocesso: 00091.011184/2025-28. Trata-se de processo de chamamento público a fim de selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou Empresa de Engenharia habilitada, para elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, apresentação, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas ativida...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997649, Nº Processo: 00133000452202623, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto: Ofertar curso preparatório para o ENEM para jovens entre 15 e 29 anos no Distrito Federal, prioritariamente estudantes da rede pública, por meio da realização de ...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997647, Nº Processo: 00133000471202650, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKER'S CNPJ nº 08046209000106, Objeto: Realizar oficinas de formação artístico-cultural para jovens entre 15 e 29 anos em Brazlândia-DF e Ceilândia-DF., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Va...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996636, Nº Processo: 00133000454202612, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO STEFANO FUMASOLI CNPJ nº 22064014000101, Objeto: Realizar palestras de orientação vocacional e profissional para jovens entre 15 a 19 anos, estudantes do ensino médio da rede pública do Gama - DF, promovendo conhecimento sobre diferentes á...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 00587.000922/2024-59. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12(doze) meses, o prazo de vigência e de execução; suprimir 01(um) posto de assistente administrativo na Procurador...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110099
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 00589.002429/2024-53. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Registrar a substituição da garantia atual, qual seja, carta fiança nº d-109438-2, junto ao banco Itaú Unibanco S.A., pela modalida...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110102
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 00592.000216/2022-76. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 34,95% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste in...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 110102 Nº Processo: 00592000931202632. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância e segurança orgânica, desarmada, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades do interior do estad...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0039/2023. Nº Processo: 00000.000328/2023-00. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 669702290 - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA . Objeto: Suprimir pontos de serviço. Vigência: 29/05/2026 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.770,40. Data de Assinatur...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0031/2025. Nº Processo: 53400-000828/2025-88. Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 65.146.037/0001-78 - MAXIS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 605/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: BRUNA LUCHEZE FREIRE, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 52838 e CNPJ/MF nº 43.308.017/0001-13. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada SENTIDOS DA NATURE...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 604/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 27160 e CNPJ/MF nº 18.274.744/0001-60. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ALÉM DA LENDA...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 130/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno. PROCESSO: 21042.014106/2025-31. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: NUTRAFEEDS COMÉRCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PROD...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: CASA DO CRIADOR VRB LTDA (ADILSON MALTONI JÚNIOR), ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 110/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: IPALOG LOGISTICA LTDA, CNPJ: 47.856.613/0003-50, a ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: EDUARDO NEVES SANTOS LTDA, CNPJ: 29.238.643/0001-50...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 106/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: IPALOG LOGISTICA LTDA, CNPJ: 47.856.613/0003-50, a ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: CASA DA LAVOURA CERYBELLY LTDA (CASA DA LAVOURA VRB...
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.450.449,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.526.512,56. Onde se lê: Vigência: 29/12/2020 a 29/03/2026. . Leia-se: Vigência: 30/12/2025 a 17/06/2026. Onde se lê: Assinatura: 15/06/2026. . Leia-se: Assinatura: 17/06/2026. onde se lê: o presente termo de apostilamento tem c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima
EDITAL DE INTIMAçãO
A CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuicões que lhe confere os Art. 270 e 274, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministerio da Agricultura e Pecuaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, arts. 40 e 49 do Anexo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 270 e 274, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, arts. 40 e 49 do Anexo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indef...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal