DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, Subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial, a fim de participar do XIV Seminário da Rede de Sistemas Nacionais de Investimento Público da América Latina e do Caribe - SNIP 2026, a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que será realizado em Assunção, no Paraguai, no período de 21 de julho de 2026 a 25 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.001339/2026-21). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA