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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
32 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 320004
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 48330.000200/2025-13. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2025, por até 12 (doze) meses, a partir de 18/06/2026 a 18/06/2027 ou até a ...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 320004
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 48340.004154/2023-41. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços do Contrato nº 21/2024, considerando: A homologação da Convenção Coletiva de Trabalho/CCT 2025/2027 - SENGE/DF (Reg. no MTE: DF000001/2026)...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 48500.906040/2022-74. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso III, do Decreto no 12.174, de II de setembro de 2024...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO De termo aditivo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 130/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ENERPEIXE S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 004.426.411/0001-02. Processos nº: 48500.012108/2026-88. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 130/2001-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Do pagamento pel...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO De termo aditivo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 42/2000 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 12.009.135/0001-05. Processos nº: 48500.012100/2026-11. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 42/2000 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta -...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO De termo aditivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 185/1998 - ANEEL - UHE CANA BRAVA Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.012205/2026-71. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 185/1998 - UHE CANA BRAVA, de modo a incluir em sua Cláu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2026
Processo: 48500.037295/2025-21 Objeto: obter subsídios para estabelecer o processo sancionador da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 18/6/2026 a 3/8/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 51/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 48051.000982/2026-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.779.589/0001-94 - ROUTERTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 11/2026, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
COMUNICADO Nº 102, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes ou nulos, tendo sido determinado o arq...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO Nº 101, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados fic...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO Nº 100, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, p...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 089/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2026 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cabos elétricos, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 18/06/2026 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 30/06/2026 às 08:00 horas no site www.licitaco...
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 22/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Palmas/TO, CNPJ nº 24.851.511/0001-85. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação d...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de ACORDO DE Cooperação Técnica
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 84/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista/SP, CNPJ nº 46.352.746/0001-65. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para impl...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de ACORDO DE Cooperação Técnica
OBJETO: Instrumento Particular de Confissão de Dívida oriundo do Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-022/2022, celebrado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Prefeitura Municipal de Chã Grande/PE e sub-rogado à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar, onde a beneficiária reconhece a dívida no valor de R$ 32...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 48110.000247/2026-52. Contrato n.º 14/2026 e Contrato de Estruturação de Projeto BNDES nº 26.2.0128.1. Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CNPJ n.º 33.657.248/0001-89. Objeto: Contratação de estudos técnicos nece...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2026 - UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-077/2026. Objeto: Fornecimento de Bloqueio e Travamento de Segurança. Total de Itens Licitados: 20. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607715
Objeto: Gestão, planejamento e execução de multisserviços com locação e fornecimento de bens. Abertura das propostas: 09/07/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004613241
Objeto: Aquisição de Duto para barramentos elétricos Abertura das propostas: 26/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Yuri Soares de Albuquerque
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO Edital nº PEA0360883 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de MATERIAIS DE LABORATÓRIO. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 17/06/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos públic...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004614063
Objeto: Aquisição de Bomba centrífuga API 610 Abertura das propostas: 26/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Andre Luiz Souza de Oliveira
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004613309
Objeto: Aquisição de Painel elétrico de baixa tensão Abertura das propostas: 26/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Yuri Soares de Albuquerque
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - 7004613951
Objeto: Serviços de verificação por terceira parte do inventário de emissões atmosféricas da PETROBRAS Abertura das propostas: 09.07.2026 às 17:00 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.