EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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EXTRATO DE CONTRATO NUP: 48110.000247/2026-52. Contrato n.º 14/2026 e Contrato de Estruturação de Projeto BNDES nº 26.2.0128.1. Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CNPJ n.º 33.657.248/0001-89. Objeto: Contratação de estudos técnicos necessários à estruturação do projeto de modernização no âmbito do Programa Inova; Estudo da cadeia e ecossistema do Setor Nuclear e Implantação e monitoramento dos Planos de Negócios e Gestão - 2027, conforme disposto nas especificações técnicas BNDES. Vigência: 24 meses a contar do cumprimento da condição estabelecida na Cláusula "Condição de Eficácia". Valor do contrato: Remuneração de R$ 11.900.000,00 e Ressarcimento de Gastos com Terceiros, até R$ 4.397.526,10. Fundamento legal: art. 30, § 1º, da Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 16/06/2026.