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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 129

EXTRATO De termo aditivo

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO De termo aditivo SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 42/2000 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 12.009.135/0001-05. Processos nº: 48500.012100/2026-11. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 42/2000 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Do pagamento pelo uso do bem público a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, referente à UHE Risoleta Neves, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação e Engenharia, e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, Diretor-Financeiro e Administrativo. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.