EXTRATO De termo aditivo

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EXTRATO De termo aditivo QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 130/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ENERPEIXE S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 004.426.411/0001-02. Processos nº: 48500.012108/2026-88. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 130/2001-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Do pagamento pelo uso do bem público a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a titulo de uso do bem público, referente à UHE Peixe Angical, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho, Diretor Presidente, e Ícaro Igor Castro de Marins Barros, Diretor Administraivo e Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.