EXTRATO de ACORDO DE Cooperação Técnica

EXTRATO de ACORDO DE Cooperação Técnica OBJETO: Instrumento Particular de Confissão de Dívida oriundo do Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-022/2022, celebrado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Prefeitura Municipal de Chã Grande/PE e sub-rogado à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar, onde a beneficiária reconhece a dívida no valor de R$ 325.205,17 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e cinco reais e dezessete centavos) a ser paga em 6 (seis) parcelas de R$ 54.200,86 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016 e a Lei nº 9.991/2000. Data de Assinatura: 15/06/2026.