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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 129
EXTRATO De termo aditivo
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO De termo aditivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 185/1998 - ANEEL - UHE CANA BRAVA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.012205/2026-71. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 185/1998 - UHE CANA BRAVA, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento pela concessão a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, referente à UHE Cana Brava, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Guilherme Slovinski Ferrari, Diretor de Energias Renováveis e Armazenamento , e Eduardo Antonio Gori Sattamini Diretor-Presidente. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.
