EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323028

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 48500.906040/2022-74. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso III, do Decreto no 12.174, de II de setembro de 2024, incluído pelo Decreto no 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI no 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 17/06/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.975.435,20. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).