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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
74 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 309/Com5°DN, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-PL 97.0188.13 IGOR TELES CHACHÁ para prestar a Tarefa ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 310/Com5°DN, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-RV ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 311/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CP 85....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 312/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 85....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 317/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 320/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 30 de junho de 2026, o SO-RM1-MR-SN 85.34...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 321/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 323/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da SO-RM1-AD 95....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 324/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3°SG-RM1-FR 8...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 343/Com5°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 84...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 347/Com5°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 82...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 350/Com5°DN, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-M...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 164/Com6ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 48, § 1°, inciso II, alínea "c", do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 36 e no art. 121, inciso II, § 3°, alínea "a", e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marin...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval
PORTARIA Nº 360/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico Científico (ESTC), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 3ª Classe da Marinha aba...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 363/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4ª Revisão) e a Msg R201834Z/MAI/2026, do HNBra, resolve: Art. 1° Prorrogar, a partir de 13 de junho de 2026, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de In...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 356/Com7°DN, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto nos arts. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo men...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 359/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 361/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, do GM (RM2-T) 23.2244.28 THIAGO RODRIGUES FERNANDES, a part...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 362/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 2° Ten (RM2-T) 21.2840.24 ANALICE BRAGANÇA CRISÓSTOMO,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 364/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4ª Revisão) e as Msg R201834Z/MAI/2026 e R261922Z/MAI/2026, do HNBra, resolve: Art. 1° Prorrogar, a partir de 13 de junho de 2026, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a f...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 365/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 1° Ten (RM2-T) 19.0895.46 PATRICIA ROSA ARAUJO, a partir...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA DPC Nº 507, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com o disposto na DGPM-314 (6ª Revisão - MOD.4), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o SO-RM1-MO 87.1956.82 GILBERTO JOSÉ DE SOUZA SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, na função...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 947/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no incisos I e II do art. 82, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo n° 1055378-30.20...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 959/DPM, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha