PORTARIA Nº 323/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 323/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da SO-RM1-AD 95.0922.77 MARINALVA NASCIMENTO DA SILVA, previsto na Portaria n° 384/2024, no período de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Secretária do Capitão dos Portos, NEO 01.0.0.3, por possuir a contratada os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA