PORTARIA Nº 364/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 364/Com7°DN, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4ª Revisão) e as Msg R201834Z/MAI/2026 e R261922Z/MAI/2026, do HNBra, resolve: Art. 1° Prorrogar, a partir de 13 de junho de 2026, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da CT (RM2-CD) 18.0960.34 LETICIA GOMES PINTO, por estar na condição de gestante, até cessar o motivo de impedimento de seu licenciamento. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES