PORTARIA Nº 164/Com6ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 164/Com6ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 48, § 1°, inciso II, alínea "c", do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 36 e no art. 121, inciso II, § 3°, alínea "a", e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, a CT (RM2-T) 16.0944.50 NATÁLIA GUEDES DE PAIVA DUBEUX, a partir de 30 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C. Alte. EMERSON AUGUSTO SERAFIM