PORTARIA Nº 321/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 321/Com5°DN, DE 2 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 86.1244.21 LUCIANO RAMOS GOMES, previsto na Portaria n° 202/2024, no período de 13 de julho de 2026 a 12 de julho de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.5, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA