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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
412 atos · página 13 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.692, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16º, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001475/2026-56. Interessado: RIU Chapecó Energia S.A. CNPJ nº 20.239.366/0001-25. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas necessárias à implantação da PCH Nova ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL declarou de utilidade pública áreas nos municípios catarinenses de Nova Erechim, Águas Frias e Coronel Freitas para permitir a desapropriação de terrenos necessários à construção da PCH Nova Erechim. A medida autoriza a empresa RIU Chapecó Energia S.A. a tomar posse das áreas para viabilizar a implantação da usina hidrelétrica.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.693, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.011469/2026-15. Interessado: Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 47.640.086/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada,...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL declarou de utilidade pública uma área de terra em Rio Brilhante (MS) para permitir a ampliação da Subestação 440 kV Getulina. Com isso, a empresa Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A. fica autorizada a realizar a desapropriação do terreno necessário para a obra.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.694, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.029827/2025-57. Interessado: UFV Riacho Geração de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 51.374.868/0001-92. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.524, de 14 de outubro de 2025. A íntegra desta...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
Este ato altera uma autorização anterior concedida à empresa UFV Riacho Geração de Energia Elétrica S.A. A medida ajusta as condições para a operação ou implementação de projetos de geração de energia elétrica da referida empresa.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.695, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos n os : 48500.032213/2025-52, 48500.035314/2025-85 e 48500.003789/2026-93. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Objeto: Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 1...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL autorizou a alteração de anexos de uma resolução anterior referente a processos da empresa Isa Energia Brasil S.A. Na prática, a medida ajusta as condições ou prazos de projetos de energia elétrica sob responsabilidade desta companhia.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500. 906015/2016-42 e 48500.026232/2025-40. Interessado: PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 Objeto: Revogar a Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020, que autorizou a em...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL revogou a autorização concedida à empresa PCH Cabuí SPE S.A. para operar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabuí, localizada em Simão Pereira, Minas Gerais. Com essa decisão, a empresa perde o direito de explorar a usina como produtora independente de energia elétrica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.156, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Revoga a Resolução Normativa nº 340, de 25 de novembro de 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IX, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2º, § 2º, do Decreto nº 5.163, de ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
Este ato revoga a Resolução Normativa nº 340 de 2008, deixando de aplicar as regras que ela estabelecia para o setor elétrico. A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
DESPACHO Nº 2.010, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901512/2024-64, decide: (i) anular a decisão proferida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE no âmbito do Processo PROC/OUV/1134/2021 (VIPROC 01153402/2021), em deco...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.011, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo de nº 48500.013368/2026-71, decide: conhecer e dar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Energética Sinop S.A., CNPJ nº 19.527.586/0001-75, a fim de determina...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.014, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo de nº 48500.001217/2024-16, decide: (i) revogar as outorgas das usinas termelétricas UTE Calama, UTE Conceição da Galera, UTE Demarcação, UTE Maici, UTE Nazaré, UTE Santa Catarina, UTE Sã...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.020, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007479/2026-48, decide: (i) conhecer do Pedido de Medida Cautelar, impetrado pelas empresas Forte Canto de Baixo Geradora Eólica S.A., cadastrada sob o CNPJ 18.265.320/0001-39...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.021, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900349/2024-12, decide: (i) anular a decisão proferida pela ARCE no âmbito do Processo PROC/OUV/ 1456/2021 (VIPROC Nº 01732879/2021), em decorrência da ausência de legitimidade d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.023, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.027618/2025-79, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de Impugnação apresentado pela Jesuíta Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 08.918.031/0001-38 contra del...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.038, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901901/2024-90, decide: (i) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, CNPJ nº 02.831.210/0002-38, que ajuste o envio para a Câmara de Comercialização de Energia...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.524, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 101, Volume 163, constante do Processo n. 48500.003848/2025-42, retificar as tarifas da supridora CODESAM na modalidade distribuição do subgrupo A2 na tabela 8 do anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br Onde se lê: TA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.528, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 101, Volume 163, constante do Processo n. 48500.003848/2025-42, retificar a tabela 11 com as tarifas da acessante CERSAD na modalidade distribuição do subgrupo A2, no anexo que foi disponibilizada no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br Onde se lê:...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.628, DE 8 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.036070/2025-58. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 3,48 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Boa Esperança - Bertolínia, circuito s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.982, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904001/2018-56, decide: tran...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.999, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.900976/2023-72. Interessada: Isa Energia Brasil S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.081, de 21 de março de 2023. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.052, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº:48500.900463/2023-61.Interessada: Isa Energia Brasil S.A., CNPJ 02.998.611/0001-04. Decisão:(i) alterar a Resolução Autorizativa nº 13.702, de 14 de fevereiro de 2023. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.077, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013811/2026-11, decide: liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 5.000,00 kW cad...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.091, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.901760/2021. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Companhia Energética do Ceará - ENEL CE, e outros. Decisão: Cumprimento às decisões concedidas nos autos dos Processos Judiciais da Justiça Federal que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho e de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Despacho
Relação nº 67/2026 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 870.459/2015-SIGNORE BLU MINERACAO LTDA-DEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado no recurso administrativo interposto por Signore Blu Mineração Ltda., para suspender os efeitos da decisão consubstanciada na Nota Técnica n.º 1897/2025-DIOUTBA/GER-BA, que determinou a retificação da área do Processo Minerário nº ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Despacho
Relação nº 60/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA- Decisão nº 649/2026 - FONTE VÔ MANUEL. Processo ANM 48425.844091/2009-70. Concessionária: Águas Claras Ltda. CNPJ: 13.097.371/0001-85. Portaria de Lavra nº 210 - DOU de 11/11/2014. Local da fonte: AC Camu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Despacho
Relação nº 178/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.104/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.134/2015-BENEDITO PAULO PIRES DE MIRANDA NETO-Água Mineral-Cuiabá/MT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.611/2016-ASUL AGRO ADMINISTRADORA DE BENS S/A- R...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso