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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 10 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 106 · Pág. 151

DESPACHO Nº 2.020, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007479/2026-48, decide: (i) conhecer do Pedido de Medida Cautelar, impetrado pelas empresas Forte Canto de Baixo Geradora Eólica S.A., cadastrada sob o CNPJ 18.265.320/0001-39...