Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

Ementa

Relação nº 67/2026 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 870.459/2015-SIGNORE BLU MINERACAO LTDA-DEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado no recurso administrativo interposto por Signore Blu Mineração Ltda., para suspender os efeitos da decisão consubstanciada na Nota Técnica n.º 1897/2025-DIOUTBA/GER-BA, que determinou a retificação da área do Processo Minerário nº ...