ResoluçãoSeção 1Edição nº 106Pág. 150
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL revogou a autorização concedida à empresa PCH Cabuí SPE S.A. para operar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabuí, localizada em Simão Pereira, Minas Gerais. Com essa decisão, a empresa perde o direito de explorar a usina como produtora independente de energia elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500. 906015/2016-42 e 48500.026232/2025-40. Interessado: PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 Objeto: Revogar a Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020, que autorizou a empresa PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Cabuí, CEG: PCH.PH.MG.035309-4.01, com 16.065 kW de capacidade instalada, localizada rio Paraibuna, integrante da Sub-Bacia 58, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Simão Pereira, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- PCH Cabuí SPE S.A.
- Locais
- Simão Pereira, Minas Gerais
- Normas citadas
- Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020
- Temas
- PCH Cabuí, Produtor Independente de Energia Elétrica