RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500. 906015/2016-42 e 48500.026232/2025-40. Interessado: PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 Objeto: Revogar a Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020, que autorizou a empresa PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Cabuí, CEG: PCH.PH.MG.035309-4.01, com 16.065 kW de capacidade instalada, localizada rio Paraibuna, integrante da Sub-Bacia 58, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Simão Pereira, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO