DESPACHO Nº 1.628, DE 8 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.036070/2025-58. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 3,48 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Boa Esperança - Bertolínia, circuito s...