RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.693, DE 2 DE JUNHO DE 2026

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O que significa para o Brasil?

A ANEEL declarou de utilidade pública uma área de terra em Rio Brilhante (MS) para permitir a ampliação da Subestação 440 kV Getulina. Com isso, a empresa Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A. fica autorizada a realizar a desapropriação do terreno necessário para a obra.

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Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.693, DE 2 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.011469/2026-15. Interessado: Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 47.640.086/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de, aproximadamente, 15.800 (quinze mil e oitocentos) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 440 kV Getulina, localizada no município de Rio Brilhante, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Entidades citadas

Pessoas

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

Órgãos

ANEEL

Empresas

Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A.

Locais

Rio BrilhanteMato Grosso do Sul

Normas citadas

Resolução Autorizativa nº 16.693

Temas

Subestação 440 kV Getulina