Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
79 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda mé...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Rádio Difusora de Macapá a operar um serviço de rádio em onda média com fins educativos na cidade de Macapá, no Amapá. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Fundação Nova Campo Largo continue operando uma rádio educativa em frequência modulada no município de Lapa, no Paraná. A autorização tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou a Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. a operar serviço de rádio FM no município de Ponte Nova, em Minas Gerais. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radio...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária Ilha FM continuar operando seus serviços de rádio no município de Pariquera-Açu (SP). A permissão tem validade de dez anos, retroativa a agosto de 2011.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar serviço de radi...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo renovou por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Flor do Panema continue operando uma rádio comunitária no município de Capão Bonito, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar serv...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Cruz, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Bel...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM continue operando seu serviço de rádio comunitária em Águas Belas, Pernambuco. A medida garante a continuidade das transmissões da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale continue operando uma rádio comunitária no município de Pinheirinho do Vale, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar serviço de r...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Associação Comunitária Rádio Transversal operar uma rádio comunitária no município de Salto de Pirapora, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Ba...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que uma associação comunitária continue operando uma rádio em Tijucas, Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária na região atendida pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar ser...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino a operar uma rádio comunitária no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências para e...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O decreto autoriza a Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências a operar uma rádio comunitária em Caruaru, Pernambuco, pelo período de dez anos. A medida permite que a entidade inicie suas atividades de transmissão de rádio na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiod...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo autorizou a Associação de Difusão Comunitária Guiomarense a operar uma rádio comunitária no município de Senador Guiomard, no Acre. A permissão tem validade de dez anos e não confere exclusividade na prestação do serviço.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para a Rádio Imbituba Ltda. continuar operando seus serviços de rádio FM no município de Imbituba, em Santa Catarina. A renovação tem validade de dez anos, contados a partir de agosto de 2016.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucam...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O decreto renova por dez anos a autorização para o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo operar uma rádio comunitária no município de Mucambo, no Ceará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para e...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia continue operando uma rádio comunitária no município de Paulínia, em São Paulo. A permissão é válida por 10 anos, com efeitos retroativos a fevereiro de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar serviço de...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares operar uma rádio comunitária em Itaberaba, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari continue operando seu serviço de rádio comunitária em Laranjal do Jari, no Amapá. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais continue operando seus serviços no município paranaense. Com isso, a emissora mantém sua permissão legal para transmitir programação comunitária na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar serviço de radiodif...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação de Moradores do Bravo continue operando uma rádio comunitária no município de Serra Preta, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão para...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão continue operando uma rádio comunitária no município de Jacutinga, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias para exec...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para que a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias continue operando uma rádio comunitária no município de Treze Tílias, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição continue operando uma rádio comunitária no município de Pereiras, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para ex...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo continue operando uma rádio comunitária em Iturama, Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.