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AprovadaProjeto de lei

PL 729/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

Dados da proposição

Autoria
Governador Romeu Zema Neto
Publicação
20 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.404/2023
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda sem número: destina-se à substituição do Anexo I (Metas Fiscais), com o objetivo de realizar correção pontual de erros materiais verificados, referente às Metas Fiscais, além de dar maior clareza à metodologia utilizada na definição das Receitas e Despesas constantes na Tabela 3 – Metas Anuais 2024-2026 – do mesmo anexo, em conformidade com a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24404 publicada no Diário do Executivo em 03/08/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25362 2023 para sanção.

    Data do envio: 12/07/2023.

    Data máxima para sanção: 02/08/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/07/2023, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2023, pág 59.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único com as Emendas 10, 17, 19, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 e 180 a 189 e com as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118 e 171.

    Prejudicadas as Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 38, 39, 43, 45, 47 a 49, 50, 53, 56, 57, 58, 60, 64, 66 a 68, 71, 72, 78, 79, 81 a 83, 85, 86, 90, 99, 103, 109, 110 a 112, 113, 118, 119, 125, 131, 132, 137, 145, 146, 148, 153, 157, 159, 165, 168, 171 e 174.

    Rejeitadas as Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 20, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87 a 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173 e 175 a 179.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaque:

    64 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 13/07/2023, pág 79.

    Em votação as Emendas 10, 17, 19, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 e 180 a 189 e as Subemendas 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118 e 171:

    63 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 13/07/2023, pág 81.

    Em votação, a Emenda 20:

    0 votos a favor, 65 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 13/07/2023, pág 83.

    Em votação, as Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 20, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87 a 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173 e 175 a 179:

    18 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 13/07/2023, pág 85.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

    Parecer pela aprovação com as Emendas 10, 17, 19 a 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 180 de autoria do Governador, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171, e com as Emendas 181 a 189, apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 4 a 6, 8, 11, 14, 18, 23, 28, 30, 33, 35 a 37, 40 a 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73 a 77, 80, 84, 87, 88, 89, 91 a 98, 100 a 102, 104 a 107, 114 a 117, 120 a 124, 126 a 129, 133 a 136, 138 a 144, 147, 149 a 152, 154 a 156, 158, 160 a 164, 166, 167, 169 a 173 e 175 a 179.

    As Emendas 58 e 113 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 10. As Emenda 78 e 146 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 61. As Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171 ficam prejudicadas pela aprovação de suas respectivas subemendas. As Emendas 45, 82, 110, 125 e 132 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 48, 81, 148 e 174 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 7. As Emendas 57, 86, 112 e 157 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 9. A Emenda 99 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12 As Emendas 32, 56 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. As Emendas 43, 71, 103, 109 e 159 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. As Emendas 31, 47, 49, 53, 60, 64, 67, 79, 83, 90, 111, 131, 137, 153 e 165 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 16. A Emenda 38 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 24. As Emendas 50, 72, 119 e 168, ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29, A Emenda 145 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 118. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/07/2023, pág 63.

    Emendas publicadas no DL em 06/07/2023, pág 73 a 78.

    Errata publicada no DL em 07/07/2023, pág 73, retificando o texto da Emenda 183.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

    Parecer pela aprovação com as Emendas 10, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 59, 61, 62, 108, 130 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 180 de autoria do Governador, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 24, 26, 27, 29, 34, 39, 66, 68, 118, 171, e com as Emendas 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas nos 1, 4, 5, 6, 8, 11, 14, 18, 23, 28, 30, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 44, 46, 51, 52, 54, 55, 63, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 84, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 114, 115, 116, 117, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 147, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 169, 170, 172, 173, 175, 176, 177, 178 e 179.

    Distribuído em avulso o parecer.

  3. Plenário

    Ofício do presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, elaborado por esse órgão.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 19.

  4. Plenário

    Mensagem 36 2023, encaminha emenda ao projeto.

    Anexe-se cópia ao projeto de lei.

    Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Mensagem publicada no DL em 15/06/2023, pág 18.

    Emenda publicada no DL em 15/06/2023, pág 18.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno único.

    Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas:

    Dep. Maria Clara Marra - Emendas 1 a 14, 40 e 41.

    Dep. Professor Cleiton - Emendas 15 a 28 e 39.

    Dep. Lud Falcão - Emendas 29 a 34.

    Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 35 a 38.

    Dep. Macaé Evaristo - Emendas 42 a 63.

    Dep. Zé Guilherme - Emenda 64.

    Dep. Chiara Biondini - Emendas 65 a 68.

    Dep. Lucas Lasmar - Emendas 69 e 70.

    Dep. Bella Gonçalves - Emendas 71 a 82.

    Dep. Enes Cândido - Emendas 83 a 88.

    Dep. Leninha - Emendas 89 a 91.

    Dep. Ione Pinheiro - Emenda 92.

    Dep. Charles Santos - Emendas 93 a 100.

    Dep. Andréia de Jesus - Emendas 101 a 108.

    Dep. Carlos Henrique - Emendas 109 a 113.

    Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 114 a 122.

    Dep. Ricardo Campos - Emendas 123 a 129, 138, 139, 152, 155 e 177.

    Dep. Lohanna - Emendas 130 a 136.

    Dep. Duarte Bechir - Emendas 136 e 137.

    Dep. Coronel Sandro - Emendas 140 a 143.

    Dep. Nayara Rocha - Emenda 144.

    Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 145 a 151 e 178.

    Dep. Raul Belém - Emendas 153 e 154.

    Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 156 a 172, 175 e 176.

    Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 173 e 174.

    Dep. Ana Paula Siqueira - Emenda 179.

    Emendas publicadas no DL em 13/06/2023, pág 6 a 60.

  6. Plenário

    PALAVRAS DO PRESIDENTE.

    A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de junho de 2023.

    Publicado no DL em 02/06/2023, pág 49.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 20/05/2023, pág 4.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na FFO em 22/05/2023.

    Prazo para apresentação de emendas: até 12/06/2023.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.