AprovadaProjeto de lei
PL 714/2023
Reconhece a Festa de Santo Antônio de Pádua do Município de Mato Verde como de relevante interesse cultural do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Oscar Teixeira (PP)
- Publicação
- 25 de maio de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.607/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 46 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24607 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3161 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25565 2023 para sanção.
Data do envio: 06/12/2023.
Data máxima para sanção: 29/12/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 07/12/2023, pág 10.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Chiara Biondini.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 30/11/2023, pág 144.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação nominal:
Em votação, o projeto:
46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 10/11/2023, pág 13.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 05/10/2023, pág 118.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 15/09/2023, pág 43.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 30/08/2023, pág 88.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 09/08/2023, pág 48.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/05/2023, pág 90.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.