45ª Reunião Ordinária de Plenário

Matéria não apreciada2º TurnoPL 5.320/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.127/2024

Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.