Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 5.240/2018

Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
14 de junho de 2018
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.396/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Promove melhorias na redação dos principais conceitos relacionados à Política Estadual do Biogás. Emenda nº 1: Suprime dispositivo que define a cadeia produtiva integrada como a relação entre o produtor rural integrado e a agroindústria integradora. Emenda nº 2: Estabelece que os membros de uma cadeia produtiva integrada obedecerão ao disposto na lei que dispõe sobre a Política Estadual Resíduos Sólidos.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada.

    Lei 24396 publicada no DL em 14/07/2023, pág 1.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1186 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25336 2023 para sanção.

    Data do envio: 15/06/2023.

    Data máxima para sanção: 06/07/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 16/06/2023, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/06/2023, pág 12.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emendas:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1 e 2:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/06/2023, pág 5.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/06/2022, pág 51.

    Errata publicada no DL em 14/07/2022, pág 36, retificando a ementa do parecer.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/06/2022, pág 10.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2022, pág 12.

  4. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Recebido na DEC.

  6. Comissão de Minas e Energia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 65.

  7. Comissão de Minas e Energia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).

  8. Comissão de Minas e Energia

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2019, pág 60.

    Recebido na MEN em 03/07/2019

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 14/06/2018, pág 7.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

    Recebido na CJU em 14/06/2018.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.