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Em comissõesProjeto de lei

PL 5.155/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de fevereiro de 2026
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O trecho desafetado destina-se instalação de via urbana. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel. Emenda nº 2: Retifica os marcos quilométricos a serem doados, conforme apontado pelo donatário.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 2.

    Prejudicada a Emenda 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emendas:

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 06/11/2026, pág 34.

    Em votação, a Emenda 2:

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 06/11/2026, pág 35.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Administração Pública

    Cumprida a diligência.

Ver os 19 passos anteriores
  1. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 4.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 56.

  3. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 03/06/2026, pág 24.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 890 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  8. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  9. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/05/2026, pág 65.

  10. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  11. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/04/2026, pág 101.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  14. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/04/2026, pág 122.

  15. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 380 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  19. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/02/2026, pág 96.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.