Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.577/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de outubro de 2025
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à utilização pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional para implementação de ações voltadas à geração de emprego e renda, bem como ao fomento do desenvolvimento socioeconômico do município. Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel para a implementação de ações voltadas ao fomento do desenvolvimento socioeconômico do município.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 102.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 45.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/06/2026, pág 45.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 24/04/2026, pág 7.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3016 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 83.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.