AprovadaProjeto de lei
PL 2.990/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a árvore amendoeira situada no Município de Jequitinhonha.
Dados da proposição
- Autoria
- Leninha (PT)
- Publicação
- 16 de setembro de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.341/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a árvore Amendoeira, no Município de Jequitinhonha. Substitutivo nº 1: aperfeiçoa o texto da proposição, no que diz respeito a sua terminologia e à proteção do bem cultural. Substitutivo nº 2: ajusta a referência ao objeto da proposição, adotando fórmula de caracterização mais adequada à natureza do bem cultural em apreço. Substitutivo nº 1 (primeiro turno): promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Sem resultado registrado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24341 publicada no Diário do Executivo em 30/05/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 655 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25302 2023 para sanção.
Data do envio: 08/05/2023.
Data máxima para sanção: 29/05/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 09/05/2023, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/05/2023, pág 15.
- Comissão de Redação
Recebido na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2023, pág 17.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 27/04/2023, pág 181.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 18/03/2023, pág 16.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 22/06/2022, pág 41.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Parecer publicado no DL em 07/04/2022, pág 42.
- Plenário
Ofício do Sr Decanor Nunes dos Santos, presidente do Partido dos Trabalhadores de Jequitinhonha, solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 07/10/2021, pág 40.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/09/2021, pág 3.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.