Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.573/2021

Declara patrimônio cultural e imaterial o queijo artesanal Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de março de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.379/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Declaração, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Queijo, Produto Artesanal, Jequitinhonha (Mesorregião). Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24379 publicada no Diário do Executivo em 06/07/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1186 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25338 2023 para sanção.

    Data do envio: 15/06/2023.

    Data máxima para sanção: 06/07/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 16/06/2023, pág 3.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 158.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/06/2023, pág 10.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/05/2023, pág 32.

    Errata publicada no DL em 13/05/2023, pág 65, retificando o título da redação do vencido.

  2. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 28/04/2023, pág 29.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/05/2022, pág 26.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Parecer publicado no DL em 14/07/2021, pág 179.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/03/2021, pág 2.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 26/03/2021.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.