Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 133/2023

Dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos Programas Saúde da Família - PSF.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
9 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.560/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Obriga a presença de pelo menos um psicólogo nas equipes do Programa Saúde da Família - PSF - para acompanhar visitas domiciliares a famílias que tenham pessoas idosas. Substitutivo nº 1: altera a lei que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado, para incluir o direito a ter atendimento psicológico nas visitas domiciliares de famílias que tenham pessoas idosas, quando necessário. Substitutivo nº 2: alinha a proposta com as normas do Ministério da Saúde vigentes relacionadas à Política Nacional de Atenção Básica e à Política Nacional de Saúde Mental, de modo a garantir às pessoas idosas o adequado acolhimento nas visitas domiciliares para que elas possam receber atendimento psicológico disponível na rede do Sistema Único de Saúde - SUS.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25560 publicada no Diário do Executivo em 23/10/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2679 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26.524 2025 para sanção.

    Data do envio: 02/10/2025 Data máxima para sanção: 23/10/2025 Proposição de lei publicada no DL em 03/10/2025, pág 2.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/10/2025, pág 130.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/09/2025, pág 37.

    À Comissão de Redação.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/05/2024, pág 97.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

  3. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, Substitutivo 2:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/02/2024, pág 126.

    À Comissão de Saúde.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 31/08/2023, pág 167.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/07/2023, pág 136.

  10. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

  11. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/04/2023, pág 66.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 09/03/2023, pág 39.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.