Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.086/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de setembro de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.846/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Fabricação, Doce, Município, Araxá. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24846 publicada no Diário do Executivo em 28/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25804 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/06/2024.

    Data máxima para sanção: 27/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 07/06/2024, pág 28.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 148.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2024, pág 33.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido no primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/05/2023, pág 190.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2023, pág 28.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/05/2022, pág 22.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Mauro Tramonte.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 14/04/2022, pág 42.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/09/2019, pág 3.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 12/09/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.