Não ocorreu

Reunião Ordinária de Plenário

quinta-feira, 16 de março de 2023, às 14:00.

Esta reunião não ocorreu. Não há resultados.

Ordem do dia

1º TurnoPL 2.444/2021
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.
Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
1º TurnoPL 2.864/2021
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capetinga o imóvel que especifica.
Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.