Parceria Público-Privada em São Paulo

Visão geral

A Parceria Público-Privada (PPP) para o Novo Centro Administrativo de São Paulo é um projeto de concessão que visa a construção e operação de um complexo de edifícios na região dos Campos Elíseos. Estimado em R$ 6 bilhões, o projeto busca modernizar a gestão pública, concentrando secretarias e órgãos estaduais, além de promover a requalificação urbana do centro da capital paulista. A iniciativa prevê um contrato de 30 anos, no qual a concessionária vencedora será responsável pela construção, operação e manutenção do complexo.

Contexto histórico e desenvolvimento

O projeto do Novo Centro Administrativo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP) pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo de São Paulo, com apoio técnico da Companhia Paulista de Parcerias. A iniciativa visa centralizar as operações do governo estadual, atualmente distribuídas em mais de 40 endereços, em um único complexo moderno. Além da construção de sete edifícios e dez torres para abrigar o gabinete do governador e cerca de 22 mil servidores, o projeto inclui a requalificação urbana da região dos Campos Elíseos. Isso envolve o restauro de 17 imóveis tombados, a ampliação de áreas verdes no Parque Princesa Isabel, a criação de 25 mil m² para comércio e serviços, e a construção de um novo terminal de ônibus interligado à Estação Luz do Metrô e CPTM. O projeto arquitetônico foi selecionado por meio de um concurso público nacional, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB), sendo a proposta vencedora do escritório Ópera Quatro Arquitetura. O leilão para a concessão está previsto para ocorrer na B3, com a entrega de propostas em 23 de fevereiro e o leilão em 26 de fevereiro.

Linha do tempo

• 23 de fevereiro de 2026: Prazo final para a entrega das propostas das empresas interessadas na concessão do Novo Centro Administrativo na B3.
• 26 de fevereiro de 2026: Leilão para a escolha da concessionária vencedora do projeto do Novo Centro Administrativo na B3.

Principais atores

• Governo de São Paulo: Idealizador e contratante da PPP, responsável pela modernização da gestão pública e requalificação urbana.
• Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI): Órgão do Governo de São Paulo responsável pela elaboração e estruturação da PPP.
• Companhia Paulista de Parcerias: Entidade que prestou apoio técnico na estruturação da PPP.
• B3 (Bolsa de Valores de São Paulo): Local onde ocorrerá a entrega das propostas e o leilão da concessão.
• Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB): Organizador do concurso público nacional para o projeto arquitetônico.
• Ópera Quatro Arquitetura: Escritório responsável pelo projeto arquitetônico vencedor, que elaborará os projetos básico e executivo.
• Concessionária vencedora: Empresa ou consórcio que arrematará o leilão e será responsável pela construção, operação e manutenção do complexo por 30 anos.

Termos importantes

• Parceria Público-Privada (PPP): Contrato de longo prazo entre o setor público e uma empresa privada para a prestação de serviços ou execução de obras de infraestrutura, com compartilhamento de riscos e benefícios.
• Concessão: Tipo de contrato em que o poder público delega a uma empresa privada a execução de um serviço público ou a exploração de um bem público, mediante remuneração e por um prazo determinado.
• B3: Bolsa de Valores do Brasil, onde são realizados leilões e negociações de diversos ativos e contratos.
• LEED Gold: Certificação internacional de sustentabilidade para edifícios, que atesta o desempenho ambiental de uma construção em diversas categorias, como eficiência energética e uso de recursos.
• Contraprestação pública mensal máxima: Valor máximo que o governo se compromete a pagar mensalmente à concessionária pela disponibilidade e operação do serviço ou infraestrutura. O critério de julgamento do leilão será o maior desconto sobre esse valor.
• Requalificação urbana: Processo de revitalização e melhoria de áreas urbanas, visando aprimorar a infraestrutura, o ambiente social e econômico, e a qualidade de vida dos habitantes.