OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 23-2026

07/08 às 11h00 → 18/08 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

207 processos na pauta

ACO 637 ExecFazPub-EE-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 483-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADC 87 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Dias ToffoliLista 210-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/06 13h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 14h10
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)07/08 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)12/08 13h00
ADI 4376 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente em parte
Sustentação oralLista 48-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)17/03 09h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)12/08 18h45
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CZ)18/08 13h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h56
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)18/08 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)18/08 17h19
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h16
ADI 6228 ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 400-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/08 16h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 19h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7196 EDRelator: Nunes Marques
Conhecido e provido em parte
Lista 398-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/08 09h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7196 ED-segundosRelator: Nunes Marques
Conhecido e provido em parte
Lista 398-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/08 09h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7196 ED-terceirosRelator: Nunes Marques
Conhecido e provido em parte
Lista 398-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/08 09h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7357 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Lista 402-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 10h49
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 16h59
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7370 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Vista: André MendonçaSustentação oralLista 165-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator10/08 09h44
ADI 7446 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Lista 32-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h56
- Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (GM)18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)24/08 17h40
ADI 7508 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Vista: Flávio DinoSustentação oralLista 166-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/08 09h16
ADI 7579 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/08 13h00
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 15h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/08 17h29
ADI 7582 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Dias ToffoliLista 210-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/06 13h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 14h11
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)07/08 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)11/08 14h41
ADI 7583 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Dias ToffoliLista 210-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/06 13h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 14h11
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)07/08 19h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)11/08 14h42
ADI 7586 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Dias ToffoliLista 210-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/06 13h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator26/06 14h11
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)07/08 19h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)11/08 14h42
ADI 7666 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente em parte
1 impedimentoLista 192-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/08 16h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 20h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)24/08 17h43
ADI 7808 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Vista: Alexandre de MoraesLista 401-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7882 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Improcedente
Sustentação oralLista 241-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 10h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 14h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 15h27
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7887 EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 376-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/08 12h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/08 13h26
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADI 7896 TPI-RefRelator: Flávio Dino
Decisão Referendada
Vista: Alexandre de MoraesLista 77-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)15/06 14h01
ADI 7905 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Destaque: Cristiano ZaninSustentação oralLista 167-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)10/08 09h46
ADI 7915 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 391-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/08 09h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)24/08 17h41
ADI 7945 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Vista: Flávio DinoLista 186-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7946 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h56
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h08
ADPF 1230 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 168-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADPF 1309 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 179-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADPF 1310 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 179-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADPF 1316 MC-RefRelator: André Mendonça
Deferido em parte
Sustentação oralLista 461-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/08 14h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
ADPF 1318 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 467-2026
5 com o relator5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 15h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h36
AP 2249 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 74-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h15
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/03 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)17/08 18h33
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h12
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h30
AR 3142 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3144 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3218 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3222 AgR-ED-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 535-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3249 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 534-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1517595 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579377 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 475-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587994 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 8-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588231 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 370-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588288 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 8-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590931 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 8-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591677 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 377-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592064 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 8-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592262 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 8-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594202 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594265 AgR-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594331 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594766 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 8-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595463 AgR-segundo-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595840 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 370-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596824 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597773 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597820 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597919 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598008 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598140 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598913 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599123 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 370-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599251 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599304 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599525 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599555 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600068 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600124 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600502 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600510 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600664 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600738 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600873 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600881 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600919 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600926 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601021 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 10h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h55
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 16h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 16h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 11h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h09
ARE 1601181 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601492 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601651 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601874 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602058 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602417 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 366-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602676 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602750 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602770 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 370-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602881 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603051 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603068 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603355 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603662 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603900 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604162 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 10h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h55
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 16h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 16h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)18/08 16h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h11
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h21
ARE 1604658 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604845 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604853 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604884 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604915 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605098 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605178 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605234 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605239 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605409 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605423 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605544 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605667 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605922 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606220 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606229 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606260 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606515 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606536 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606565 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606743 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606747 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606778 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606943 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606987 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607053 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607064 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607124 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607141 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607144 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607149 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607313 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607329 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607454 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607486 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607498 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607541 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607618 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607690 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607737 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607788 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607791 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607839 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608071 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608120 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608182 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608197 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608289 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608296 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608371 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608381 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608436 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608494 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608566 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608742 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608750 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608758 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608800 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608801 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608812 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608815 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608904 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608932 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608963 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609174 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609343 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609374 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609377 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609381 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609641 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609718 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609896 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609907 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610012 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 10h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h55
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 16h59
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)18/08 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h11
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)03/09 17h29
ARE 1610057 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610059 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 369-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610107 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610152 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610334 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610361 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610406 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610727 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610780 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 368-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
CC 8489 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 374-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 269659 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h50
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 10h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 17h01
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 12h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
HC 272268 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 474-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 15h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
Inq 4810 MéritoRelator: Ricardo Lewandowski
Rejeitada a denúncia
Lista 396-2022
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)09/12 08h08
- Rosa WeberRWAcompanhou a divergência (AM)21/04 22h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator24/04 21h20
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)07/08 21h56
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)18/08 16h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)21/08 20h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relatorVoto (PDF)21/08 20h33
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)21/08 20h33
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/08 20h33
MS 40810 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 397-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h31
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 15h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)18/08 13h05
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
Pet 15384 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 390-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 12h11
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/08 16h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h15
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 16h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h15
RE 1017365 ED-décimosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h23
RE 1017365 ED-décimos primeiroRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-décimos quartosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-décimos quintosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-décimos segundosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-décimos sextosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h23
RE 1017365 ED-décimos terceirosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h23
RE 1017365 ED-nonosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h23
RE 1017365 ED-oitavosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-quartosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h23
RE 1017365 ED-quintosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h23
RE 1017365 ED-segundosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-sextosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-sétimosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1017365 ED-terceirosRelator: Edson Fachin
Provido em parte
Vista: Dias ToffoliLista 1-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/08 19h24
RE 1594117 AgR-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 404-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600827 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 377-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605358 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605617 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605623 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607811 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1608401 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 380-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 646104 ED-EDRelator: Dias Toffoli
Provido em parte
Lista 497-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 89693 AgR-segundo-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 383-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h17
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 17h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/08 16h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
RvC 5487 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Vista: Alexandre de MoraesLista 405-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/08 16h12
SL 1792 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2025
11 com o relator11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1874 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1070 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 93-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1070 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 93-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)