Embargos Recebidos em Parte
2 × 3 de 11 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 26/06 às 13h49 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 26/06 às 14h11 |
| Edson Fachin | Divergiu Voto (PDF) → | 07/08 às 19h08 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou a divergência (EF) | 11/08 às 14h41 |
Embargos Recebidos em Parte
2 × 3 de 11 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 26/06 às 13h49 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 26/06 às 14h11 |
| Edson Fachin | Divergiu Voto (PDF) → | 07/08 às 19h08 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou a divergência (EF) | 11/08 às 14h41 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
