Decisão Referendada
1 × 1 de 11 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 15/06 às 14h01 |
ADI 7896 TPI-Ref
Relator(a): Flávio Dino
No plenário virtual
Decisão Referendada
1 × 1 de 11 ministros
Vista: Cristiano Zanin
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 06-2026 Ministro Voto Quando Cristiano Zanin Divergiu Voto (PDF) 15/06 às 14h01
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.