Daily Journal

ADI 7579 Mérito

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 23-202607/08 a 18/08/2026

    Improcedente

    10 × 0 de 11 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 23-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator24/04 às 18h11
    Edson FachinAcompanhou o relator30/04 às 15h37
    Cármen LúciaAcompanhou o relator12/08 às 13h00
    André MendonçaAcompanhou o relator17/08 às 13h56
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator17/08 às 15h03
    Dias ToffoliAcompanhou o relator17/08 às 17h03
    Gilmar MendesAcompanhou o relator18/08 às 19h14
    Luiz FuxAcompanhou o relator18/08 às 20h19
    Flávio DinoAcompanhou o relator Voto (PDF)19/08 às 17h29
  • PlenárioSessão virtual 13-202624/04 a 04/05/2026

    Improcedente

    10 × 0 de 11 ministros

    Vista: Flávio Dino

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 13-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator24/04 às 18h11
    Edson FachinAcompanhou o relator30/04 às 15h37
    Cármen LúciaAcompanhou o relator12/08 às 13h00
    André MendonçaAcompanhou o relator17/08 às 13h56
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator17/08 às 15h03
    Dias ToffoliAcompanhou o relator17/08 às 17h03
    Gilmar MendesAcompanhou o relator18/08 às 19h14
    Luiz FuxAcompanhou o relator18/08 às 20h19
    Flávio DinoAcompanhou o relator Voto (PDF)19/08 às 17h29

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.