Relator(a): Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
2 × 3 de 11 ministros
Vista: Dias Toffoli
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 26/06 às 13h49 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 26/06 às 14h10 |
| Edson Fachin | Divergiu Voto (PDF) | 07/08 às 19h08 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou a divergência (EF) | 12/08 às 13h00 |
Embargos Recebidos em Parte
2 × 3 de 11 ministros
Vista: Edson Fachin
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 26/06 às 13h49 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 26/06 às 14h10 |
| Edson Fachin | Divergiu Voto (PDF) | 07/08 às 19h08 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou a divergência (EF) | 12/08 às 13h00 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
