OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 23-2026

07/08 às 11h00 → 18/08 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

220 processos na pauta

AP 2755 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 459-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 14h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h40
ARE 1556998 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/04 13h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)18/08 14h06
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)05/09 23h19
ARE 1571427 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 476-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592257 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 366-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593729 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 476-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596941 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598466 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598735 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599110 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599201 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 378-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599288 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 368-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599573 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 378-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599626 ED-AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 371-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599968 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600355 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 378-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600658 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/08 12h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)12/08 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h20
ARE 1601421 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 477-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601820 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602525 EDRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603780 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604325 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604582 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 462-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604601 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 394-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604601 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 394-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605254 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605332 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605379 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605433 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605758 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 368-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605929 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606227 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606711 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607017 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 462-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607154 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 462-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608778 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 478-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608780 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 478-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608824 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609051 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 378-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609332 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609332 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609332 AgR-terceiroRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609762 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609891 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610076 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610132 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)12/08 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)15/08 15h40
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)07/09 20h05
ARE 1610150 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610154 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 365-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610437 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 389-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611161 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 207 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 460-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 2003 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Lista 195-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 2011 MéritoRelator: Flávio Dino
Deferido
Lista 395-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 271672 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 470-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 271694 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 470-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 271835 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 470-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 271911 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 370-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 272192 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 470-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 272222 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 470-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 272300 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 272855 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 469-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273156 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 469-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273191 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273201 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273280 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h50
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273346 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273355 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273411 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273426 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273428 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h50
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273446 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273456 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273457 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273479 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273487 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273499 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273507 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273508 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273524 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273562 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273564 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273580 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273581 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273592 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273593 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273595 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273599 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273646 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273657 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273658 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273665 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273677 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273687 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273708 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273710 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273714 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273733 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273741 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 273754 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273774 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273877 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273901 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273917 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273921 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 273922 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 469-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273938 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273980 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
HC 273981 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 12h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h13
HC 273989 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
HC 274014 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 274046 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
HC 274182 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 468-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
MS 40677 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 387-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h29
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 11h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
MS 40722 RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 379-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h29
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 11h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h40
Pet 11108 AgR-quartoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 458-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 19h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h40
Pet 12090 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 479-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 12h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Pet 15620 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 461-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 19h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 16h59
Pet 15620 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 461-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 19h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 16h59
Pet 15620 AgR-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 461-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 19h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 16h59
Pet 15802 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 16h59
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/08 18h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 13h06
RE 1509301 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1509301 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1526423 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 382-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 15h25
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)18/08 16h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h19
RE 1578179 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 463-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586570 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 373-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594898 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 372-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595324 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 477-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595354 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 369-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596189 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597153 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 369-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597437 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Destaque: Cristiano ZaninLista 198-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1602401 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 387-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)12/08 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)18/08 13h06
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)07/09 22h20
RE 1603619 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603629 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 388-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603652 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603671 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 393-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604896 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604896 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605054 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606037 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 369-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606140 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606489 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 387-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265080 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271970 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 472-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272309 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272319 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 472-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272657 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos em Parte
Lista 199-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272975 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273064 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273254 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273312 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273323 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273401 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273410 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273546 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273608 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273617 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273722 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273784 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273842 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40839 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 72262 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 68-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 89245 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 481-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 90400 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 90559 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)13/08 17h02
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)19/08 19h11
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)01/09 14h35
Rcl 91832 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 91833 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 286-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/08 16h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/08 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)04/09 17h26
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/09 11h23
Rcl 91900 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 92706 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 396-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 92765 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 481-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h40
Rcl 93050 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 481-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h40
Rcl 93410 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 14h06
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/08 17h04
Rcl 93538 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 93569 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 94121 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/08 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)18/08 14h06
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/08 17h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h26
Rcl 94145 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 367-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/08 17h15
Rcl 94198 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 94247 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 482-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 94332 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 94367 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 17h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/08 18h21
Rcl 94449 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 14h23
Rcl 94604 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 94721 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 94753 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 196-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 94799 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/08 16h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 94860 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 94915 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 480-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/08 16h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 11h47
Rcl 94978 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 94982 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 380-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/08 16h36
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/09 10h09
Rcl 94984 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 14h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/08 19h12
Rcl 95047 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 12h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 95148 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 388-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h37
Rcl 95242 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 95329 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 95439 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 17h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 95457 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95496 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h37
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/08 16h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
Rcl 95518 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 17h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 95588 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95657 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 17h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 95658 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95729 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 95738 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95741 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95764 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95826 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 197-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 95877 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 481-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/08 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h40
Rcl 95936 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/08 17h04
Rcl 95945 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 14h06
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/08 17h15
Rcl 96015 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 17h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/08 16h59
Rcl 96026 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 17h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 96072 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 96119 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 96128 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 196-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 96164 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h42
Rcl 96176 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/08 15h42
Rcl 96183 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 96272 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 96356 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h15
Rcl 96391 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/08 17h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14
Rcl 96512 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 18h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/08 11h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 19h14