Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Sustentação oral
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 18/08 às 15h25 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 18/08 às 16h05 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h27 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 08/09 às 08h19 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Sustentação oral
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 18/08 às 15h25 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 18/08 às 16h05 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h27 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 08/09 às 08h19 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
