Relator(a): Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 12/08 às 16h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 19/08 às 17h03 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 04/09 às 17h26 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 11h23 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 12/08 às 16h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 19/08 às 17h03 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 04/09 às 17h26 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 11h23 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Vista: Cristiano Zanin
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 12/08 às 16h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 19/08 às 17h03 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 04/09 às 17h26 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 11h23 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
