Daily Journal

Rcl 94799 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 23-202607/08 a 18/08/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 23-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator08/08 às 17h35
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator12/08 às 16h05
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator13/08 às 17h02

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.