Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 17/08 às 18h21 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 18/08 às 14h06 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 19/08 às 17h16 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 04/09 às 17h26 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 17/08 às 18h21 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 18/08 às 14h06 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 19/08 às 17h16 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 04/09 às 17h26 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
