Daily Journal

Rcl 92765 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 23-202607/08 a 18/08/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 23-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator13/08 às 17h02
    Flávio DinoAcompanhou o relator13/08 às 19h15
    Cármen LúciaAcompanhou o relator15/08 às 15h40

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.