OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 14-2026

01/05 às 11h00 → 11/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

218 processos na pauta

ARE 1375275 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1444239 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 193-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1530631 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1533707 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 295-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1543031 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1551316 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555286 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557647 AgR-terceiro-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570813 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576721 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576721 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577071 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577928 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580257 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581647 EDRelator: Luiz Fux
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 191-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582637 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582730 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 197-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583381 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 116-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583424 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583737 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 297-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583860 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584571 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585665 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586459 AgR-segundo-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 296-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588133 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588762 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 296-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589355 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)12/05 12h41
ARE 1590490 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590736 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590850 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 296-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591322 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591672 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592682 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594201 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594686 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 296-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594739 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595011 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595205 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595215 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 292-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596351 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596351 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 116-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596382 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596395 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 298-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598412 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 299-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 791379 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1864 MéritoRelator: Luiz Fux
Deferido
Lista 189-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1964 EDRelator: Luiz Fux
Conhecido e provido em parte
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 235082 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 242921 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Nunes MarquesLista 103-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h04
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)10/06 11h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/07 14h57
HC 244137 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 257528 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 257529 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 266685 MC-RefRelator: Nunes Marques
Liminar referendada
Lista 209-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
HC 267827 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 268484 Extn-terceira-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 117-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 268544 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 268982 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 269146 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 269178 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 269255 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 187-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 269316 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 117-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 269362 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 269383 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 187-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 269436 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 283-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 269439 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 269595 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
HC 269664 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 269786 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
HC 269796 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 269945 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 269972 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
HC 269991 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 270013 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270046 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 270056 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 270065 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 117-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 270180 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
HC 270323 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270337 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 270367 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270400 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270407 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270433 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 289-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
HC 270435 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 282-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270492 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270501 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270508 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270539 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270563 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270590 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270603 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 294-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
HC 270639 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270683 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 117-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
HC 270716 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270726 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270740 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270746 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 289-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270754 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270755 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270768 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270779 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 270791 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270844 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 270899 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 20h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
HC 271008 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
HC 271038 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
MS 39573 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 188-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)08/05 11h54
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/06 17h28
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)Voto (PDF)03/08 15h31
MS 40538 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)07/05 13h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou com ressalva (ALM)11/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)17/06 16h51
MS 40544 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 188-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
MS 40545 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
MS 40545 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Conhecido e negado provimento
Lista 281-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
MS 40771 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
MS 40826 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 289-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Pet 14971 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 17h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
RE 1318065 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1504509 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532895 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1536799 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1555247 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1558065 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569168 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570222 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575002 Rcon-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 297-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579011 ED-ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 296-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580395 AgR-segundo-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585346 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588877 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 297-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592756 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593235 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 286-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593454 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 292-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594064 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595456 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596426 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 282-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597726 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597896 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 286-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597930 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 576965 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266411 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 287-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268325 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268339 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 117-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268576 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269714 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269933 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270019 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270098 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270164 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270166 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270443 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270463 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 289-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270615 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 186-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 39572 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40736 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 129-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40773 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40792 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 56625 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
Rcl 65090 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 215-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
Rcl 72212 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 278-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)03/08 16h03
Rcl 81235 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 81387 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
Rcl 83548 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
Rcl 84084 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
Rcl 84205 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 783-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)11/05 17h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (LF)11/05 18h18
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)12/05 12h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/08 15h19
Rcl 84279 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 195-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)11/05 18h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)03/08 16h13
Rcl 84488 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 85687 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
Rcl 85968 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 818-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)21/05 13h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)16/07 19h47
Rcl 85991 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 86166 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/05 16h34
Rcl 86312 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 927-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator24/11 10h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/06 17h25
Rcl 86361 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
Rcl 86579 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 213-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h56
Rcl 87484 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
Rcl 87536 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 291-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 14h48
Rcl 88024 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
Rcl 88942 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
Rcl 88984 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 89149 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 287-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 89197 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 89449 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 89687 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 195-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
Rcl 91012 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)30/06 14h57
Rcl 91087 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 14h58
Rcl 91115 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (LF)11/05 18h18
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)12/05 12h42
Rcl 91359 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
Rcl 91389 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 287-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 91496 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h26
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h13
Rcl 91673 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 291-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)11/05 22h28
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)12/06 18h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h16
Rcl 91674 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 291-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)11/05 22h28
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)03/08 16h14
Rcl 91677 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 91708 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 91811 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 91940 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 92097 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 92214 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)11/05 18h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h21
Rcl 92392 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h03
Rcl 92397 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)12/06 18h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h25
Rcl 92493 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 92602 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 92772 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h27
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h27
Rcl 92832 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 92833 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 92846 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 92850 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93041 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)30/06 15h31
Rcl 93043 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 291-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h17
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)11/05 22h28
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/06 16h52
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h32
Rcl 93100 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93101 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 93105 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93106 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93107 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93121 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93123 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93129 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25
Rcl 93137 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93142 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93146 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93151 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator11/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h24
Rcl 93241 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/05 11h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/05 18h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator11/05 20h25