Daily Journal

Rcl 87536 ED

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 14-202601/05 a 11/05/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 1 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 14-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator07/05 às 17h46
    Luiz FuxAcompanhou o relator11/05 às 15h18
    Nunes MarquesAcompanhou o relator11/05 às 20h27
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)30/06 às 14h48

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.