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EUA passam a exigir licença para exportar chips de IA ao Brasil e mais quatro países

O Departamento de Comércio dos EUA passou a exigir licença para exportar chips avançados de IA ao Brasil, Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia; a regra foi publicada no Federal Register e vale desde esta quinta-feira (19).

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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19/11 às 04:45, atualizado 07:45

Pontos principais

  • O Departamento de Comércio dos EUA publicou uma regra provisória (interim final rule) sobre acesso remoto a chips avançados de IA; o Bureau of Industry and Security anunciou o texto em 16 de novembro.
  • Licença exigida para exportar, reexportar ou transferir dentro do país chips avançados ao Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, países com risco de desvio acima do normal.
  • A exigência para os cinco países vale para os chips em geral, não só para data centers, e não se aplica a destinatários sediados nos EUA ou com matriz final nos EUA, desde que cumpram requisitos de reporte.
  • Data centers no exterior que deem acesso a mais de 12 milhões de 'aggregate TPP' a empresas sediadas em Macau ou no Grupo de Países D:5 precisam de licença; o texto cita a China entre os alcançados.
  • Sistemas de recomendação comercial, como os de varejo online e redes sociais, ficam fora. Operadores que já prestavam esse acesso têm 90 dias para obter licença.
  • A regra revoga a AI Diffusion Rule de janeiro de 2025, que o texto diz nunca ter sido aplicada, e retira dos controles os pesos de modelos de IA (ECCN 4E091).
  • Outros países podem ser incluídos pelo secretário de Comércio, em consulta com o secretário de Estado e o assessor de Segurança Nacional da Presidência.
  • A regra foi publicada no Federal Register em 19 de novembro (91 FR 74970) e vale desde essa data; comentários podem ser enviados ao BIS até 19 de janeiro de 2027.

Uma regra provisória do Departamento de Comércio dos EUA, em vigor desde 19 de novembro, condiciona a exportação de chips avançados de IA a licença para o Brasil, Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia. O texto classifica esses cinco países como de risco de desvio acima do normal. Destinatários sediados nos EUA, ou cuja matriz final esteja nos EUA, ficam fora da exigência desde que cumpram requisitos de reporte. A Folha avalia que a medida pode atrasar compras de empresas brasileiras.

A regra também alcança data centers no exterior que deem acesso a mais de 12 milhões de 'aggregate TPP' a empresas sediadas em Macau ou no Grupo de Países D:5, onde o texto cita a China. Sistemas de recomendação comercial ficam fora. A regra revoga a AI Diffusion Rule de janeiro de 2025, que o texto diz nunca ter sido aplicada. A regra foi publicada no Federal Register em 19 de novembro e vale desde essa data; comentários podem ser enviados ao BIS até 19 de janeiro de 2027.

Fontes primárias

Bureau of Industry and Security (BIS)

Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors (interim final rule, RIN 0694-AK50)

Interim final rule do Departamento de Comércio (15 CFR partes 732, 740, 742, 743, 744, 748, 762, 772 e 774), na versão de inspeção pública. Três mudanças. (1) Passa a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir (in-country) semicondutores avançados para Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia ou Brasil, países que apresentam 'risco de desvio acima do normal'; a exigência não se aplica a destinatários sediados nos EUA ou cuja controladora final esteja nos EUA, desde que cumpram requisitos de reporte. (2) Passa a exigir licença para data centers que forneçam, direta ou indiretamente, volumes significativos de computação a empresas sediadas em Macau ou no Grupo de Países D:5; o texto cita o caso de acesso a mais de 12,000,000 de 'aggregate TPP' (em um data center ou em data centers ligados). Data centers que já prestavam esse serviço antes da publicação têm 90 dias, a partir da vigência, para obter licença, sob pena de futuras restrições. Serviços de recomendação comercial (varejo online, redes sociais) ficam fora. (3) Rescinde formalmente as regras de implementação da AI Diffusion Rule de janeiro de 2025 (90 FR 4544) e remove o ECCN 4E091 (pesos de modelos de IA) da lista de controle. A vigência é a data de publicação no Federal Register, em branco nesta versão.

Bureau of Industry and Security (BIS)

BIS Issues Rule Addressing Remote Access to American Super Intelligence Technology

Comunicado à imprensa do BIS, de 16/11/2026, anunciando a interim final rule sobre acesso remoto a chips e servidores de super inteligência (SI). Segundo o comunicado, a regra foi escrita por e sob orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional, e busca garantir que restrições existentes ao acesso a tecnologia sensível dos EUA não sejam contornadas por arranjos de computação remota com data centers em países terceiros. O BIS afirma que a medida alinha a proteção ao acesso remoto aos controles já existentes sobre o envio físico dessa tecnologia.

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